Termos de Uso
Termos de Uso do ShowMais
1. Identificação, escopo e aceitação
Estes Termos regulam o uso da plataforma ShowMais, operada por ShowMais, com sede em endereço a definir. Ao criar conta, contratar plano ou utilizar qualquer módulo da plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Quem cria conta em nome de pessoa jurídica declara possuir poderes de representação e autoriza a plataforma a considerar o escritório vinculado.
2. Descrição do serviço
O ShowMais é uma plataforma de gestão para o mercado da música e do entretenimento, que reúne, entre outros, os módulos de gestão de artistas, agenda, shows, CRM, contratantes, produção, tarefas, documentos, financeiro, gestão musical, métricas, royalties, equipe, auditoria, notificações e integrações. Alguns recursos operam com apoio de automação e inteligência artificial. A disponibilidade de cada módulo depende do plano contratado, das permissões do usuário, das configurações do escritório e das integrações que o cliente decide ativar.
O ShowMais é uma ferramenta de gestão. Não é instituição financeira, corretora, contador, escritório de advocacia, distribuidora musical, editora, coletiva de arrecadação, agência de reservas nem garantia de resultado comercial, artístico ou financeiro.
3. Conta, escritório e permissões
Cada usuário é responsável pela exatidão dos dados cadastrais informados e pelo sigilo de suas credenciais. O papel de Proprietário (owner) e os Administradores do escritório podem convidar, remover e ajustar permissões de membros, e são responsáveis por manter esses acessos alinhados à realidade da equipe.
Atos praticados por usuários autenticados vinculam o escritório correspondente. É proibido compartilhar credenciais, contornar controles de permissão ou tentar acessar dados de outro escritório. O cliente deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido para o canal a definir.
4. Conteúdo e dados do cliente
O cliente mantém os direitos sobre os dados, documentos e materiais que insere na plataforma. Para viabilizar o serviço, o cliente concede ao ShowMais licença técnica, limitada, revogável e não exclusiva para hospedar, transmitir, processar, indexar e exibir esse conteúdo estritamente no que for necessário à operação, ao suporte, à segurança e à evolução da plataforma.
O cliente é responsável por deter os direitos, autorizações e bases legais necessários para incluir dados de artistas, equipe, contratantes, fornecedores, obras, fonogramas, imagens e documentos, bem como pela precisão dessas informações.
Para senhas e outros segredos, o cliente deve utilizar cofre externo. A área de Acessos digitais aceita apenas metadados e referência a esse cofre — nunca inserir senhas em campos comuns.
5. Licença e propriedade intelectual
O ShowMais concede ao cliente licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma durante a vigência do plano contratado. A marca ShowMais, o software, a interface, os componentes, a documentação, os templates e a tecnologia associada permanecem de titularidade do ShowMais ou de seus licenciadores.
É proibido praticar engenharia reversa, explorar vulnerabilidades, copiar sistematicamente conteúdo, revender acesso sem autorização, automatizar uso de forma abusiva, remover avisos de propriedade ou utilizar a plataforma para desenvolver produto concorrente.
6. Uso aceitável
O cliente e seus usuários se comprometem a não utilizar a plataforma para praticar fraude, atividade ilícita, violação de direitos de terceiros, distribuição de conteúdo malicioso, spam, assédio, tratamento de dados obtidos ilegalmente, tentativa de acesso não autorizado a outro escritório ou sobrecarga intencional do serviço.
O ShowMais pode, mediante avaliação, aplicar limitações preventivas quando identificar risco de segurança, uso abusivo ou violação grave, com comunicação sempre que possível.
7. Integrações externas
Módulos como comunicação por WhatsApp, mapas, envio de e-mail, gateways de pagamento, armazenamento adicional, distribuição musical e ferramentas de IA são integrações opcionais, ativadas pelo cliente. Cada integração possui termos, preços e disponibilidades próprios do fornecedor. Ao ativar uma integração, o cliente autoriza o intercâmbio de dados estritamente necessário ao seu funcionamento. Mudanças em APIs de terceiros podem afetar funcionalidades sem aviso prévio.
8. Recursos de IA e automações
Respostas, sugestões, resumos, propostas, cronogramas e demais artefatos gerados por recursos de inteligência artificial e automação são assistivos e podem conter erros, imprecisões ou omissões. O usuário deve revisar cuidadosamente qualquer conteúdo automatizado antes de enviar mensagens a terceiros, gerar documentos, tomar decisões financeiras, jurídicas, comerciais ou artísticas. Nenhum resultado gerado deve ser tratado como aconselhamento profissional.
9. Planos, cobrança e tributos
As condições comerciais concretas — preço, ciclo, limites, reajustes e forma de pagamento — são apresentadas na página Plano e assinatura, em proposta ou em instrumento de contratação específico. Este documento não cria por si só qualquer plano ou preço.
As condições concretas de plano, ciclo de cobrança, limites, reajustes e reembolso serão informadas na página Plano e assinatura ou em proposta comercial específica antes da contratação.
A cobrança recorrente ocorre apenas quando expressamente contratada pelo cliente. Os tributos aplicáveis observam a legislação vigente e o documento fiscal correspondente.
10. Cancelamento, reembolso e inadimplência
O cliente pode solicitar cancelamento por meio dos canais oficiais disponibilizados. Efeitos, aviso prévio, fidelidade, créditos e eventuais reembolsos seguem o que estiver na oferta ou no contrato aplicável e a legislação vigente, respeitando o direito de arrependimento quando juridicamente cabível.
Em caso de inadimplência, o ShowMais poderá aplicar limitações ou suspensão do acesso após aviso razoável, preservando, sempre que possível, meios para regularização e para exportação dos dados do escritório.
11. Disponibilidade, manutenção e suporte
O ShowMais busca manter disponibilidade adequada da plataforma, sem, contudo, prometer funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas ou emergenciais poderão ocorrer, com esforço razoável de comunicação. O suporte segue o plano contratado e é prestado exclusivamente pelos canais oficiais indicados na plataforma e por a definir. Incidentes relevantes serão comunicados com transparência.
12. Backups, exportação e encerramento
O cliente deve manter cópias próprias dos documentos essenciais. O ShowMais oferece exportação dos dados conforme os recursos do plano. Após o encerramento da conta ou do escritório, os dados permanecem disponíveis para exportação pelo prazo de 30 dias, após o qual poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.
13. Confidencialidade e proteção de dados
As partes se comprometem a proteger informações confidenciais a que tenham acesso em razão da relação. A Política de Privacidade do ShowMais integra estes Termos.
Em relação aos dados pessoais inseridos pelo cliente sobre artistas, equipe, contratantes, fornecedores e demais terceiros, o cliente atua tipicamente como controlador e o ShowMais atua como operador, seguindo as instruções lícitas do cliente. Quanto aos dados de conta, autenticação, assinatura, suporte, segurança e melhoria do serviço, o ShowMais atua como controlador.
14. Responsabilidades
Cada parte responde por seus próprios atos e pelo cumprimento de suas obrigações contratuais e legais. Eventuais limitações de responsabilidade previstas em ofertas ou contratos específicos devem respeitar direitos irrenunciáveis do consumidor e da legislação aplicável e não excluem hipóteses de dolo, fraude, culpa grave, violação de confidencialidade, violação de proteção de dados pessoais nem violação de direitos de propriedade intelectual.
O ShowMais não garante resultados de venda, comparecimento em shows, audiência, arrecadação de royalties, engajamento em redes sociais ou retorno financeiro, uma vez que esses fatores dependem de terceiros, contexto de mercado e execução do próprio cliente.
15. Alterações, encerramento, comunicações e lei aplicável
Mudanças materiais destes Termos serão comunicadas com antecedência razoável dentro da plataforma e por e-mail cadastrado, com nova versão publicada nesta página. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceite.
O ShowMais pode encerrar contas em caso de violação grave, determinação legal, risco de segurança ou descontinuação do serviço, oferecendo, quando possível, procedimento de exportação de dados.
Comunicações oficiais ocorrem pelo e-mail cadastrado e por notificações dentro da plataforma. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro de a definir, preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor quando aplicável.
Este conteúdo é um modelo operacional e deve ser revisado por assessoria jurídica antes da publicação definitiva.